Condenado injustamente fazendeiro de Goiás vai receber indenização

Um fazendeiro de Goiás deve receber indenização de R$ 1 milhão por ter sido condenado injustamente por latrocínio. Ele ficou preso durante oito anos e quatro meses, acusado de matar e ocultar o corpo do irmão de sua ex-companheira. A sentença que estabelece a indenização foi publicada em 15 de janeiro deste ano.

A juíza Soraya Fagury Brito, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas, condenou o estado a pagar indenização ao fazendeiro, que foi solto quando o verdadeiro culpado, preso em 2004, confessou a autoria do crime.

"Sobre o direito do autor em receber indenização, não se pode falar sequer em controvérsia, já que o Tribunal de Justiça de Goiás absolveu o requerente do processo em que ele havia sido condenado injustamente", afirmou a juíza.

O fazendeiro foi condenado, em 1996, a 25 anos de prisão por roubar e matar o irmão de sua companheira, além de ocultar o cadáver. Na época, de acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ele foi condenado com base em relatos de familiares da vítima.

Valor
Segundo o TJGO, a juíza fixou o valor de R$ 1 milhão e não os R$ 10 milhões solicitados pela defesa do fazendeiro. Segundo a magistrada, não havia comprovação exata do salário mensal da vítima, o que levou ao cálculo baseado no salário mínimo.

Quanto ao dano moral, Soraya justificou sua decisão mencionando os oito anos passados por ele na prisão ao lado de criminosos, a privação do convívio dos filhos, que o enxergavam como assassino do próprio tio.

"Ocorreu um verdadeiro atentado aos direitos humanos, em que o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, foi sacrificado", disse a juíza.

Na sentença, a juíza afirmou que a indenização não deve extrapolar princípios de “proporcionalidade”, nem ser simbólica. Por isso, negou o valor de R$ 10 milhões, fixando a quantia em R$ 1 milhão.

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